Como reduzir a carga tributária da folha de pagamento nas Microempresas e EPP?
Josciléia T. S. Mendonça
Para as pequenas empresas os encargos oriundos da folha de pagamento podem ser muito significativos, e consumir boa parte do faturamento do negócio. Diante dos desafios financeiros algumas empresas acabam se rendendo à contratação informal o que acarreta ainda mais prejuízo e insegurança financeira tendo em vista o risco de reclamações trabalhistas e indenizações. Pensando em alternativas, listei algumas opções que podem ser adotadas para reduzir esses custos com segurança.
Optar pelo Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Requisitos para adotar esse regime:
Ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
estar em dia com a receita, se houver dívida deve estar reconhecida e parcelada;
formalizar a opção do Simples Nacional dentro do prazo até o último dia útil do mÊs de janeiro.
O simples é facultativo, deve ser escolhido para o ano inteiro, e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep; Cofins; IPI; ICMS; ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo de pessoa jurídica (CPP). É recolhido uma DAS - documento único de arrecadação.
Traz alíquotas melhores de recolhimento que outros tipos de tributação, entretanto é muito importante fazer uma avaliação contábil para saber qual o regime mais adequado para cada empresa.
Contratar estagiários
Contratar estagiários, desde que respeitada as normas legais quanto à responsabilidade, horário de estágio e supervisão, pode ser uma forma de reduzir os custos com a folha de pagamento, uma vez que os estagiários não têm os mesmos encargos trabalhistas e previdenciários que funcionários efetivos. Importante lembrar das regras do programa de estágio estabelecido pela Lei do Estágio 11.788/2008.
Utilizar o contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente permite que você contrate funcionários para trabalhar apenas quando houver demanda, pagando somente pelas horas efetivamente trabalhadas. Isso pode ajudar a reduzir os custos fixos da folha de pagamento, introduzido no Brasil pela Reforma Trabalhista em 2017 - Lei nº 13.467/2017.
Esse é um contrato flexível tanto para empregadores que podem ajustar a mão de obra de acordo com a demanda, quanto para empregados que podem conciliar um trabalho regular ou ainda outros compromissos.
Embora o custo seja reduzido porque só remunera sobre as horas trabalhadas, é preciso lembrar que este contrato contempla os direitos trabalhistas como férias, descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário, entre outros, tudo proporcional ao trabalhado.
De toda forma, incentiva o registro de trabalhadores informais pelos empregadores e permite aos empregados desempenharem múltiplas funções ou trabalhos. Importante observar as normas trabalhistas de cada categoria e avaliar se é o contrato mais favorável.
Incentivar o trabalho remoto
O trabalho remoto pode reduzir os custos relacionados ao espaço físico e às despesas associadas a um escritório. Além disso, alguns estados oferecem incentivos fiscais para empresas que adotam o teletrabalho.
Conhecer e aproveitar os benefícios fiscais
O Brasil oferece uma variedade de benefícios fiscais para empresas em setores específicos, como a Lei do Bem (para empresas de tecnologia) e a Lei Rouanet (para empresas que apoiam a cultura). Além do benefício fiscal, o uso desses benefícios também podem contribuir para a construção de uma boa imagem da empresa com responsabilidade.
Analisar e aproveitar os recursos humanos
Analisar e aproveitar da melhor forma os recursos humanos da empresa, colocando cada empregado na função e no cargo mais adequado a cada perfil, Uma análise de quadro de funcionários com especificação de função e responsabilidades pode ajudar bastante. Sempre que possível, o planejamento empresarial e tributário pode fazer grande diferença na saúde das empresas.
Bons negócios!